PROJETOS DE DECRETO - LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 01 DE 04 DE MAIO DE 2026. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Especial de julgamento do dia 14/05/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO SENHOR CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA E DO SENHOR SIDEMAR DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.