PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 03 DE JUNHO DE 2026  Anexos  Histórico - Situação: Tramitação |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 25 DE 25 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR À DELEGACIA DE POLÍCIA DE RONDA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 22 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026 |
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº. 23 DE 22 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Retirado de tramitação, conforme mensagem extraordinária data do dia 26/05/2026, que diz que a retirada decorre da necessidade de reavaliação da matéria pelo Poder Executivo. |
| INSTITUI VERBA ESPECIAL "VIAGEM" DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.509, DE 08 DE JULHO DE 2013, INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.705, DE 10 DE JUNHO DE 2015, INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 20 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO TRESPA RURAL, DEFINE SEUS OBJETIVOS, EIXOS DE ATUAÇÃO, ESTABELECE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 19 DE 11 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 18 DE 07 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PALMEIRAS E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS - PROA NºS. 26/3100-0000247-8 E 26/3100-0000246-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 17 DE 07 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA E FOMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 16 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/04/2026 |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01 DE 13 DE ABRIL DE 2026. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 15 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA “FESTA DO DIA DOS POVOS INDÍGENAS” DA TERRA INDÍGENA SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 014 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 013 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 012 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 010 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI N°. 2.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUÁ-LO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 009 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 008 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 23 DE MARÇO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/03/2026 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 04 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO QUE IRÃO PARTICIPAR DA QUARESMA INDÍGENA - ACAMPAMENTO DE PÁSCOA KAINGANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 |
| INSTITUI, PARA O ANO LETIVO DE 2026, O VALE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO NO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 |
| ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E APROVEITAMENTO DE PROCESSO SELETIVO, PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 104 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI nº. 103 de 19 de dezembro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “EDUCA TRESPA”, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DO 7º E 8º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM CURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS - E-MAIS, NO TURNO INVERSO AO ENSINO REGULAR DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 101 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 100 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 99 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/12/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 03 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Especial de Julgamento do dia 25/11/2025 |
| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO SENHOR CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA E DO SENHOR SIDEMAR DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS - CNPJ 17.649.486/0001-96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PALMEIRAS LTDA - CNPJ 11.341.189/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 96 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 95 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025 |
| INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR AULAS COMPLEMENTARES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS TAXAS E TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 93 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| Institui, no âmbito do Município de Três Palmeiras, a Semana Municipal de Valorização do Magistério, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 92 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/11/2025 |
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS - E-MAIS -, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - CRAS, COM OFERTA DE CURSOS PEDAGÓGICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 91 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÍVICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº. 90 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 89 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 88 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 87 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RONDA ALTA/RS PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA) DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de aumento real, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº. 86 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| INCLUI O EVENTO “TRESPA OUTLET” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 85 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 84 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTARIADO DE RECONSTRUÇÃO TRÊS PALMEIRENSE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 62.576.364/0001-71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 83 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 82 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 81 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 80 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, QUE ESPECIFICA, E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, ESTIPULA VALOR DE INSCRIÇÃO E DEFINE ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 78 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 77 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE KAINGANG, CONTRATADO TEMPORARIAMENTE MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 76 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 |
| INCLUI O EVENTO “TRESPA GAÚCHA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO “1º TRESPA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 75 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 74 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AFLORAR DE ACOLHIMENTO, AMPARO, AFETO E PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS (AFLORAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 72 DE 23 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 71 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 70 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº. 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES PELA LEI Nº. 2.329 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Tramitando |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 68 DE 07 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 67 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 66 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 65 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGO EXISTENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 64 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E PROMOVE ADEQUAÇÃO DO PADRÃO FG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 63 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 62 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 61 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.462, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01 DE 09 DE JUNHO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de revisão geral e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº. 60 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 59 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SAÚDE NA VILA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 58 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 |
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PROJETO DE LEI Nº. 57 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FACULDADE CESURG DE SARANDI, VISANDO CONCEDER BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 56 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA RENOMEAR ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 55 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO, IMPRODUTIVOS E/OU INSERVÍVEIS COMO PARTE DE FUTURA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR MEIO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 54 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 53 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| INCLUI O EVENTO “DIA DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, INSTITUI O PRATO “PORCO RECHEADO” COMO PRATO TÍPICO OFICIAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “1º DIA DA FAMÍLIA” ALUSIVO AO 37º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 52 DE 13 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 19/05/2025 |
| ALTERA O VENCIMENTO DO PADRÃO DE VENCIMENTO Nº. 1, CLASSE A, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº. 1787/2017 E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 51 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 50 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 49 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 48 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, NO TOCANTE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 47 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 46/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05//05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL RURAL, IDENTIFICADO PELO LOTE RURAL Nº. 26, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 4.070, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 45 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ROTA ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI - ATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 44/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2025, ACRESCENDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI E O ART. 7º-A À LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 43 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NOS TERMOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA ADEQUÁ-LO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 41 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº. 040 de 07 de abril de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| INSTITUI O PROGRAMA "TRÊS PALMEIRAS EMPREGA", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 39 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS PARA INTEGRAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CDRI, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 38 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.367, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 31 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO SA - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS CIVIS E A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 28 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº. 032 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.693, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1.079/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 36 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 35 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI nº. 034 de 21 de março de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| INSTITUI O PROGRAMA "TRESPA GRANA LOCAL", VISANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL POR MEIO DE INCENTIVOS AO CONSUMO LOCAL E APOIO ÀS ENTIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI nº. 033 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 30 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI (ADMAU) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO BEM CULTIVAR – PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 27 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025, com emenda aditiva. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025 |
| CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 25 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025 |
| ALTERA OS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 23 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.165, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.312 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 20 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 019 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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PROJETO DE LEI Nº. 018 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, IDENTIFICADO SOB A MATRÍCULA N.º 17.822, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA MULHER E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA PRO MORADIA, LOTEAMENTO MORADA FELIZ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº. 014 de 10 de fevereiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO QUE IRÃO PARTICIPAR DA QUARESMA INDÍGENA - ACAMPAMENTO DE PÁSCOA KAINGANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE MOTORISTA INDÍGENA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 12 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES DE ARTE PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº. 010 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÁGIL EM SAÚDE (PAAS), A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÁGIL EM SAÚDE (FPAAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI nº.009 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS O BANDETRESPA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS PALMEIRAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL – BANDETRESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº.008 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PREVISTO PELO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº.007 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TITULARIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE VENDA SUBSIDIADA GRAVADO COM CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, FIRMADO ENTRE GELSON LUIS FACCENDA E O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, FRUTO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.888/2018 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.991/2020 - AVANÇA TRÊS PALMEIRAS |
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PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI nº. 005 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 004 de 24 de janeiro de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO DE RECREAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TRÊS PALMEIRENSE DE FUTEBOL (ATPF)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Agricultores da Colônia do Pito de Três Palmeiras visando o desenvolvimento da atividade agropecuária no Município e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por Maioria Absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| Cria cargos em comissão e função gratificada no plano de cargos e funções e extingue o cargo previsto no artigo 1º da lei municipal nº 2.084 de 09 de fevereiro de 2022, extingue o cargo previsto no artigo 2º da lei municipal nº 1.945 de 28 de agosto de 2019, cria, altera e padroniza padrões de remuneração, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº. 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 007 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2024 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 048, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024 |
| “ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 047, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024 |
| “ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 046 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/12/2024 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 045, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 044 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DO GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DO XXV CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 043 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 041, 12 DE AGOSTO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/09/2024 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 006 DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024 |
| Altera e Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 2.285, de 26 de junho de 2024 |
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PROJETO DE LEI N° 040, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2024 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 005, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004, DE 05 JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004, DE 05 JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 039, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 038, DE 06 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 036, DE 28 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 06 JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 035, DE 24 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 2257/2024 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 14 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/05/2024 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 033, DE 13 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 032, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 031, DE 13 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERADA PELA LEI DE Nº 2.161 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 026/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 10 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 029, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024 |
| DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 025 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 023 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 022 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 021 DE 22 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA RURAL DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS, TIPO “I” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 020 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSIIÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/ACEUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 017 DE 11 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Altera carga horária e Padrão de Remuneração do Cargo de Assessor de Programas da Secretaria de Educação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contratos emergenciais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contrato emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS VEREADOR MIRIM E VEREADOR DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| Concede Título de Cidadão Honorário, do município de Três Palmeiras, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Ronda Alta/RS, Cláudia Maria Cezar Massing |
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PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| Concede Título de Cidadão Honorário, do município de Três Palmeiras, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Abel dos Santos Rodrigues. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 011 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 007 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 006 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA “MÃE GAÚCHA” INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 003 de 17 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| INSTITUI DATA COMEMORATIVA DO SUPER IDOSO.
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PROJETO DE LEI N° 090 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALOR PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 089 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 088 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
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PROJETO DE LEI N° 087 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 086 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 085 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO FERRONATO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 084 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUBSEÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 083 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO NA 1ª TAÇA RÁDIO CLUBE DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 082 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E SEIS ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 081 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PEDI AGRÍCOLA – PROGRAMA POÇOS ARTERSIANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 080 de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| Altera a redação do IV, do artigo 14 da da Lei Municipal nº 970/2005 alterada pela Lei Municipal 1987/2020 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 079, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL, RECEBER ÁREA DE IMÓVEL URBANO SOB A FORMA DE PERMUTA E TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A FIM DE OTIMIZAR ÁREA CONTÍGUA À FUTURA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO PASQUALINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI NO 078 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – AEIS, ANEXA AO PERÍMETRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, DENOMINA E PROLONGA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077 de 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES, E AO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, CONFORME DISPOSTO NA LEI NO 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI NO 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E PORTARIAS NO 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023, Nº 1.416, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 E Nº 1.537, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 076 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE DE TRÊS PALMEIRAS A TÍTULO DE APOIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 075, de 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Agricultores da Colônia do Pito de Três Palmeiras visando o desenvolvimento da atividade agropecuária no Município e dá outras providências. |
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Projeto de Lei n° 074, de 04 de dezembro de 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 073, 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 072 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 071 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO FERRONATO DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 070 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 068, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 067, 17 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 066 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A OUTORGAR A AGÊNCIA DA CRESOL DESTA CIDADE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 065 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 64 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 063 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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PROJETO DE LEI Nº 062 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO PASQUALINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 061 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 060 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| Altera carga horária semanal de contratação emergencial de Serviços Gerais nos termos da Lei 2159/2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 059 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 058, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DO GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DA 2ª COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS – EDIÇÃO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 057 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dia do Professor e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇAS DO DISTRITO VILA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 055 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NABUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 053 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, através de desapropriação, abrir crédito especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA PARA A SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 051 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 050 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 049 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 048 31 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE ACORDO COM A LEI N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 047 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 046 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: PROJETO DE LEI Nº 046 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 045 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 044, 17 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 039, DE 20 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade com emenda, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO DE RECREAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TRÊS PALMEIRENSE DE FUTEBOL (ATPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 043 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI N° 042 DE 07 DE JULHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcio e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 041 DE 24 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 040 DE 24 DE JULHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 038 DE 24 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS NAS SEXTAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NOS PONTOS AUTORIZADOS E SINALIZADOS NAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 037, DE 04 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| Altera a Lei Municipal nº 1.022, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 036, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Três Palmeiras. |
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PROJETO DE LEI N° 035, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 033 DE 12 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 032 DE 22 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2023 |
| ALTERA ARTIGOS 24 E 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 031 DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 030 DE 08 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E CINCO ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 029 DE 08 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRÊS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 028 DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Liberato Salzano, abrir crédito especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 027 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.126 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS – RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FAZER RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO DE POÇO ARTESIANO PARTICULAR QUE PASSOU PARA O DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS) PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA LINHA CACHOEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 024 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 023 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.786/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 022 DE 11 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 021 DE 11 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 019 DE 10 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 017 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| DEFINE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 de 06 de abril. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 015 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 014 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 21 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 21 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 011 DE 10 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIORES, TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Reprovado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Reprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.138 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Reprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023 |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extrardinária do dia 01/02/2022 |
| CRIA CARGO EFETIVO DE ATENDENTE EDUCACIONAL DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extrardinária do dia 01/02/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| Estabelece turno único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 083 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 082 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E TRANSFERIR PARTE DA ÁREA PARA LOTEADOR E INSTITUIR OUTRA ÁREA SUPERFICIAL COMO ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 081 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| CRIA O PERÍMETRO URBANO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 080 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 079 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 078 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE CIDADES EDUCADORAS AICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 074 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO CHEFE DE PROJETOS DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 073 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADA DE GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR 1ª COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS – EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 072 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 071 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS NO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 070 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 069 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 068 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM A VINDA DA “ESCOLA DO CHIMARRÃO”, EM COMEMORAÇÃO AO VINTE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 067 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 066 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM EVENTO DE SETE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 065 DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 064 DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 063 DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 062, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 061, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS FORMAS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS GARANTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O E SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 059, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO COMUNORS COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 058, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 057, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 27 DE ABRIL DE 2.022 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS.
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PROJETO DE LEI N° 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 055 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 054 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 052 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA ETAPA DO CIRCUITO SUL-BRASILEIRO DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 051 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 050 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2022 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 049 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/06/2022. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022. |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 047, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022 |
| ANEXA AO PERÍMETRO URBANO E AO DISTRITO INDUSTRIAL DA SEDE A ÁREA DE 18.577,35 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022 |
| REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DADAS PELAS LEIS 12.651/2012, 11.952/2009 e 6.766/1979, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 044, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 043 DE 19 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 042 DE 18 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1342/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSERE SUBITEM NA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 040 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 039 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR O TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE SE DESLOCARAM EM VIAGEM DE EXPERIÊNCIA E ESTUDOS A ROSÁRIO, ARGENTINA PROMOVIDO PELA ASSOCIACION INTERNACIONAL CIUDADES EDUCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 038 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE, DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, O PROJETO DE CAVALGADA CAMINHO DAS TROPAS JUNTO AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 032 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| INSTITUI O “PROGRAMA MAIS INCENTIVO MORADIA” COM VISTAS A SUBSIDIAR EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 037 DE 06 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DE N° 036 DE 25 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O MUNICIPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 035 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E QUATRO ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPOIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 034 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| INSTITUI O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS-MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 033 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 031 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 030 DE 11 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 029 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.
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PROJETO DE LEI N° 028 DE 28 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 027 DE 28 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DESTINADO A CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 024 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 023, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2022 |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.067 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, através de desapropriação, abrir crédito especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023 DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPOS SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 010, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSOR PARA A APAE, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA À LEI MUNICIPAL N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO ASSESSOR TÉCNICO EM PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 075 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR GASTOS EM ENERGIA ELÉTRICA DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| Institui o turno único na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 20 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Reprovado o maioria absoluta na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Palmeiras de “Plenário Norma Olivia Willers. |
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PROJETO DE LEI N° 074 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 073 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A VINDA DE EQUIPE DE TELEVISÃO DO SBT PARA HOMENAGEM À JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO “ANONYMUS GOURMET” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO E LEI N° 072 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR A ÁREA DE 174,64 M2, DO TERRENO 1-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO E LEI N° 071 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 070 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Natal, formatura de alunos do Pré Escolar e dá outras providências. |
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PROJETO E LEI N° 069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
| AUTORIZA ADESÃO, DO MUNICÍPIO, AO PROGRAMA ESTADUAL NEGOCIA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 068 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 067 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 066 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 065 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 063/2021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.055 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. |
| DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM FORMA DE PARCERIA NAS RUAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. |
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 059 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dia do Professor e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 058 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 057 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER A EMPRESA ADUBASUL – INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA., CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE 35.446,51 M2 LOCALIZADA NA LOCALIDADE VISTA ALEGRE, PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE ADUBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 056 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 055 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 31 DE AGOSTO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 054 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.044 DE 27 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 053 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 052 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 051, DE 23 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 050, DE 23 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2.027 DE 26 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 049, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 047, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 046, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 045, DE 16 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA COMPOR O SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA E DÁ OUTRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 02 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 043 DE 30 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 042 DE 30 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE PROGRAMA +HORTIFRUTI DE FOMENTO A FRUTICULTURA E HORTICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 40 DE 29 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2.027 DE 26 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 39 DE 25 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
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PROJETO DE LEI N° 038 DE 16 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
| Altera a Lei Municipal de nº 1.462 de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 37 DE 09 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/06/2021 |
| Altera a carga horária de que trata a lei Municipal de nº 2.003/2021 de 01 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 034 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Autoriza o Município a realizar despesas na instalação de internet no meio rural e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 033 DE 21 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO INCLUSÃO DIGITAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 032 DE 20 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO COM VISTAS AO INCENTIVO A PEQUENOS EMPREENDEDORES, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 031 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| AUTORIZA CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 030 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.967/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 026 DE 05 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Autoriza a contratação temporária de agentes comunitários de saúde, abre crédito adicional e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 029 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.702 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 08 DE ABRIL DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021 |
| Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
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PROJETO DE LEI N° 025, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS PALMEIRAS - RS, REVOGANDO A LEI 979 DE 14 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 024, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30/03/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30/03/2021 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS PARA INTEGRAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL– COMUNORS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 022, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 01/04/2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 01/04/2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESCINDIR CONTRATO FIRMADO COM O BANRISUL S/A E REALIZAR LICITAÇÃO PARA CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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PROJETO DE LEI Nº 020 DE 06 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL AOS TITULARES DE ATIVIDADE COMERCIAL NÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 019 DE 05 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM VISTAS A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA AS INTERNAÇÕES HOSPITALARES DECORRENTES DA COVID-19 JUNTO AO ATRA – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 018 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 017/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. |
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PROJETO DE LEI N° 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE ÁREA DESTINADA AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 013 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 23/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSOR PARA A APAE, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 006, 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA SERVIDOR À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RONDA ALTA. |
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| DEFINE A DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA COMO FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA AS CONSTRUÇÕES QUE MARGEIAM A RS 324 NO TRECHO QUE CORTA OS PERÍMETRO URBANOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 002 DE 22 DE JANEIRO DE 20210. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Autoriza a contratação temporária de servidores para suprir necessidades emergenciais e temporárias por excepcional interesse público da educação, abre crédito especial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Institui o dia do ecumenismo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/12/2020. |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais de profissionais de saúde e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 24/11/2020. |
| INSTITUI NO ÂMBITO DO PEDI AGRÍCOLA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.527 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 O PROGRAMA DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 24/11/2020 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 29/09/2020 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 08/09/2020 |
| “CRIA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES CONDUZIDOS OU QUE CONDUZEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS OU GESTANTES”. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07 DE 30 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 16 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÔS SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS PARA A GESTÃO 2021/2024. ” |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 06 DE 30 DE JULHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 16 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÔS SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE TRÊS PALMEIRAS PARA A GESTÃO 2021/2024. ” |
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PROJETO DE LEI N° 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 25/08/2020 |
| “Autoriza o Município a proceder à permuta de área de sua propriedade com área de particular na forma que especifica, desafeta área e dá outras providências”. |
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PROJETO DE LEI N° 26, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 25, DE 28 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PROJETO DE LEI N° 24, DE 21 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Altera cargos de Provimento efetivo do Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 23, DE 20 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Autoriza a suspensão do pagamento de contribuições ao RPPS referente ao valor da parcela adicional do Passivo Atuarial, realizar parcelamento e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 22, DE 20 DE JULHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Altera disposições da Lei Municipal nº 970/2005 para consolidação da Legislação Municipal com as disposições da Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 14/07/2020 |
| Fixa o subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais do município Três Palmeiras para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 14/07/2020 |
| Fixa o subsidio dos Vereadores, e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 21, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.967/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 20 DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1.973/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MÉDICOS PELO BRASIL”, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Nas Sessões ordinárias dos dias 10/03/2020 e 31/03/2020 |
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AUMENTO DE PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 25 MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 017/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020 |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS. |
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PROJETO DE LEI N° 16 DE 15 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 15 DE 15 DE MAIO DE 202 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 15 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 13 DE 07 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 13/05/2020 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 12 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 31/03/2020 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 11 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 20/03/2020 |
| "RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 018 E 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 10 DE 06 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PROJETO DE LEI N° 009/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 21/02/2020 |
| "ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PROJETO DE LEI N° 0007/2020 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 006/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| ACRESCE CAPÍTULO AO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PROJETO DE LEI N° 004/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| “Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, aos subsídios mensais dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras e de seus Secretários Municipais através de revisão geral anual e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI N° 003/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 002/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº 970/2005 e da outras providências. ” |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03 DE 03 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 051/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 050/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 049/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020. |
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PROJETO DE LEI N° 048/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 047/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
| ESTABELECE NORMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE 05 DE SETEBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 42/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 041/2019 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE 1.787 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017 QUE TRATA DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 039/2019 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 038/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PEDI – MAIS TUR – PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 037/2019 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 036/2019 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 035/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2019. |
| ESTABELECE NORMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 034/2019 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 033/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 032/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS. |
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PROJETO DE LEI N° 031/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO PELA MAIORIA ABSOLUTA EM 19 DE AGOSTO DE 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 030 DE 25 DE JUNHO Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 029/2019 DE 09 DE JUlHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER NA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 028/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 027/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA ADITIVA. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| ALTERA E ACRESCE CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N° 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 CONTEMPLANDO INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A COMUNIDADE DE LINHA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A PERIMETRAL NORTE, LARGURA, FAIXA DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS EM DOAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 023 DE 26 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 022/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 09 de abril de 2019. |
| Altera carga horária de que trata a Lei Municipal nº 1.910 de 20 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 018/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 017/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.910 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 016/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.910 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 19/02/2019. |
| Extingue cargo de servente da Câmara de Vereadores de Três Palmeiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras/RS e de seus Secretários e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão e o reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Estabelece Turno Único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professor para a APAE e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2019 |
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PROJETO DE LEI N° 007/2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 006/2019 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. |
| CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 005/2019 DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 003/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, através de revisão geral anual e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 002/2019 DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO A PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 001/2019 DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| AUTORIZA REALIZAR GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS DO POE – PELOTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 53/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| Autoriza o Município de Três Palmeiras a celebrar convênio com o Município de Cruzaltense e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 54/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Autoriza o Município de Três Palmeiras a premiar Escolas participantes do Programa Juventude com ideais e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 0052/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Altera a Lei Municipal nº 1.581 de 04 de abril de 2014 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 051/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Estabelece turno único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 17/12/2018. |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social de Três Palmeiras em consonância com o Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 050 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº 970/2005 e da outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 049/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI NO 048/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/11/2018. |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS – NO BAIRRO SÃO PEDRO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI NO 047/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/11/2018. |
| DISPÕE SOBRE O FOMENTO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI No 046/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| DEFINE AS ATIVIDADES DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 45/2018 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019. |
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PROJETO DE LEI Nº 040/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 039 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS – NO BAIRRO APARECIDA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 043/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS, ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 042/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 037/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Dispõe sobre a instituição do PEDI – JUVENTUDE COM IDEAIS - e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 036/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 035/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de motorista para suprir necessidades emergenciais, abre crédito e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 033/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 032/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 31/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 030/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2017. |
| Altera a carga horária de que trata lei municipal n° 1.821 de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 029/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana, através de desapropriação, para fins de construção de uma Escola e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 028/2018 DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Autoriza a pagar saldo decorrente de aquisição de combustível e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 28/08/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder estrutura metálica para o CPM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 14/08/2018. |
| Concede subvenção social ao CTG Coxilha das Palmeiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 025/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 31/07/2018. |
| Denomina rua no perímetro urbano e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 024/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/07/2018. |
| ALTERA A LEI N° 1.786 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 06/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 17/05/2018. |
| Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Colônia do Pito e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| Denomina ruas no perímetro urbano e da outras providências |
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PROJETO DE LEI N° 022/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.841/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 021/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| PROJETO DE LEI N° 021/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018. |
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PROJETO DE LEI N° 019/2018 DE 09 DE MAIO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado pela maioria. Na sessão Extraordinária do dia 24/05/2018. |
| ALTERA A LEI N° 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 020/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 14/05/2018. |
| Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 14/05/2018. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 18/04/2018. |
| “DISPÕE SOBRE À AQUISIÇÃO DE AREIA PARA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 18/04/2018 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 015/2018 DE 19 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/03/2018 |
| “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 014/2018 DE 18 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/03/2018 |
| "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/03/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de indígenas, aponta recursos financeiros e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02//2018 |
| Altera a Lei nº 1.776/2016 de 28 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e temporária por excepcional interesse público da educação, abre crédito especial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 010/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 15/02/2018 |
| Disciplina sobre a concessão de Alvará de Localização Provisório para atividades econômicas e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02//2018. |
| ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 008/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 15/02/2018. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 07/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre o Saneamento Básico no âmbito do território do Município de Três Palmeiras, consolida a legislação que dispõe sobre Água e Esgoto e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, através de revisão geral anual e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 2° e incisos da Lei Municipal n° 1.777/2017 de 06 de janeiro de 2017 e das outras providências. |
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PROJETO DE LEI N° 004/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 873/03, DE 30 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 003/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 001/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a instituição do PEDI – HABITAÇÃO – Morada Feliz - e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 005/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de locomoção de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três palmeiras/RS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras/RS e de seus Secretários e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão e o reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 58/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 28/11/2017. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com a Entidade Filantrópica- ATRA- Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 12/09/2017. |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI N° 035/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS À RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM A TÍTULO DE APOIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 041/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Projeto de lei nº 040/2017, de 14 de agosto de 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de lei nº 039/2017, de 14 de agosto de 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| Autoriza a celebração de convênio, realizar despesas, abrir crédito especial e dá outras providências. |
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